Todo consumidor possui os seus próprios direitos, ou seja, ao adquirir um determinado produto com defeito, pode trocá-lo tranqüilamente porque a legislação defende o seu interesse. O código de defesa do consumidor é justamente composto por leis fundamentadas pelo Ministério da justiça. Um órgão que tem o objetivo de atender todas as necessidades e requerimentos do consumidor é o Procon. A atuação é feita com base no código, mas os serviços não costumam ser tão eficientes como deveriam. As empresas devem respeitar as medidas adotadas por esse órgão da defesa do consumidor.
Se você quer conhecer melhor seus direitos como cidadão brasileiro, não deixe de ler todos os artigos do código de defesa do consumidor. Tendo esse tipo de conhecimento, dificilmente sofrerá com danos materiais e saberá agir para fazer justiça.
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